|
|
No plano orçamental, a prioridade foi colocada na consolidação das contas públicas, de modo a permitir a obtenção das receitas previstas, nomeadamente, pela criação de um organismo de avaliação da solvabilidade (departamento de crédito) e a adopção de legislação sobre a gestão dos recursos naturais. Para além disso, as autoridades pretendem implementar o quadro de responsabilidade orçamental destinado a resolver, em 2012, o défice orçamental recorrente e crónico e reforçar a responsabilidade de fazer cair o défice para um dígito, para 9,4% do PIB, no final de 2012, que compara com 11,9% em 2011. O excelente desempenho obtido neste domínio está ligado às reformas estruturais implementadas nos últimos anos com vista a melhorar a cobrança de receitas. A fim de fortalecer o sistema financeiro e melhorar a sua credibilidade, o Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) está a planear reforçar a supervisão bancária, dando formação aos funcionários em gestão de riscos. Por outro lado, as suas actividades serão reorganizadas e os bancos não-rentáveis serão reestruturados. Espera-se, igualmente, que o novo plano de contas, que deverá entrar em vigor em 2013, respeite as normas internacionais de informação financeira. Por outro lado, deverá ser aprovado, em 2014, um quadro jurídico para os bancos com problemas, com vista a ajudar bancos em dificuldades a utilizar, entre outros, adequados instrumentos de acompanhamento e de supervisão.
|
