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In compliance with article 6 III 1 of Law No. 2004-575 dated 21 Jun 2004 for building confidence in the digital economy, we would like to inform you that:
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Em conformidade com o disposto no artigo 6º III 1 da lei n°2004-575 de 21 de Junho de 2004 para a confiança na economia digital, informamos que:
  www.oea.org  
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In compliance with article 7 of the Ottawa Convention
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Em conformidade com o artigo 7 da Convenção de Ottawa
  oas.org  
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In compliance with article 7 of the Ottawa Convention
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Em conformidade com o artigo 7 da Convenção de Ottawa
  www.oas.org  
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In compliance with article 7 of the Ottawa Convention
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Em conformidade com o artigo 7 da Convenção de Ottawa
  10 Hits www.vairaksaules.lv  
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Oi S.A. - In Judicial Reorganization ("Oi" or the "Company"), in compliance with Article 157, paragraph 4, of Law No. 6,404/76 and pursuant to CVM Instruction No. 358/02, hereby informs its shareholders and the market in general that on this date it received notice of the decision of the 7th Corporate Court of the District of the Judicial District of the Capital of the State of Rio de Janeiro, before which it handles the Judicial Reorganization ("Judgment"), that it reexamined requests from certain creditors of the Company, and determined the following:
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Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, tomou conhecimento de decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, perante o qual tramita a Recuperação Judicial ("Juízo"), que reapreciou pedidos de determinados credores da Companhia, determinando o seguinte:
  www.cordis.europa.eu  
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The Commission states that, when informing the European Parliament and the Council of the overall progress of the implementation of the Framework Programme and the specific programmes, notably in the annual report established in compliance with Article 130P of the Treaty, it will especially address all relevant aspects of SME participation in the programmes as well as their achievements.
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A Comissão declara que, ao informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os progressos gerais da execução do programa-quadro e dos programas específicos, nomeadamente no relatório anual elaborado nos termos do artigo 130.º P do Tratado, focará em especial todos os aspectos relevantes da participação das PME nos programas bem como os respectivos resultados.
  n55barcelona.com  
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In compliance with article 29º/3 of RJFII (Property Investment Funds legal framework), approved by Decree-Law Nr 60/2002 of 20 March; and with article 19º of CMVM Regulation nº8/2002, the Board of Directors of CMVM, after confirming and assessing the expertise and reliability of the company, granted Prime Yield the registration as an independent valuation expert for property integrated in investment funds, with AVFII/05/013, including the technical staff acting on behalf of the firm.
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A Prime Yield em Portugal é uma empresa registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), tendo o Conselho Diretivo desta entidade deliberado, nos termos do artigo 29.º/3 do RJFII, aprovado pelo Decreto-Lei n.º60/2002, de 20 de Março, e do artigo 19.º do Regulamento da CMVM n.º8/2002, e após a verificação e avaliação da experiência e da idoneidade do requerente, conceder o registo como perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário à Prime Yield com o AVFII/05/013, nomeadamente para os quatro técnicos que atuam em nome da Sociedade.
  www.bvspediatria.org.ar  
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In compliance with article 4 of the GDPR, breach of personal data safety shall be understood as all security breaches causing the destruction, loss, or accidental or illegal alteration of the personal data transferred, kept or treated, or the unauthorized communication or access to said data.
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A australis.com se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a estes dados.