individual or legal – Portuguese Translation – Keybot Dictionary

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Keybot      14 Results   7 Domains
  2 Hits www.ordos.cz  
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When accessing the website, users, which shall be construed as any individual or legal entity accessing or using the website via any means (“User”), agrees to and accepts the terms of these Terms of Use.
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Ao acessar o site, o usuário, assim entendido por ser qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site por qualquer forma (“Usuário”), concorda e se sujeita às condições destes Termos de Uso.
  www.okpay.com  
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We are happy to offer the possibility to utilize OKPAY account for the purposes of setting up flexible payouts not only to clients registered with OKPAY but also to any individual or legal entity, regardless of the recipient's country and the payment amount.
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É uma satisfação poder oferecer a você uma conta OKPAY para você organizar e configurar desembolsos flexíveis não apenas para seus clientes registrados no OKPAY mas também para qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente do país do Recebedor do pagamento e da quantia. Neste caso você pode usar os serviços de banco online, transferência de dinheiro, ou qualquer outro meio de pagamento disponível para saques. Automatize à vontade qualquer tarefa via nossa API repleta de recursos para você.
  caselaw.ihrda.org  
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Ad hominem legislation, that is laws made to apply to specifically one individual or legal entity raise the acute danger of discrimination and lack of equal treatment before the law guaranteed by Article 2.
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59. Dado que a legislação nigeriana contém todas as disposições tradicionais para processos de difamação, uma proscrição governamental, pelo nome, de uma publicação em particular é de especial preocupação. A legislação Ad hominem, ou seja, as leis que são criadas com o intuito de serem aplicadas especificamente a um indivíduo ou entidade legal, criam o grave perigo de discriminação e de falta de tratamento equitativo perante a lei, como garantido pelo artigo 2. A proscrição de The News constitui assim uma violação do artigo 9. Do mesmo modo, a apreensão de 50 000 cópias de Tempo e da revista The News [não são] justificadas perante o artigo 9 da Carta.
  6 Hits e-justice.europa.eu  
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Information on the method of classification of disabilities by grade may be obtained from the Secretariat of the Assessment Committee by any interested individual or legal person. The standard application form for comprehensive assessment intended for the classification of disabilities by grade is completed in accordance with the model provided for by the law.
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Qualquer pessoa singular ou coletiva interessada pode solicitar informações sobre o método de classificação dos graus de deficiência ao Secretariado do Comité de Avaliação. O requerimento normalizado de avaliação global com vista à classificação do grau de deficiência é apresentado em modelo aprovado previsto por lei e pode ser obtido nos sítios Web da Direção-Geral da Assistência Social e Proteção das Crianças a nível municipal ou local [para as circunscrições urbanas (setores) de Bucareste], doravante designados «DGASPC», nas instalações da DGASPC, gabinete do município no local do domicílio ou através de outras fontes.