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Information provided to the User by Saraiva + Associados (when the data is collected directly from the User): The identity and contact details of the person at Saraiva + Associados who is responsible for processing the information and, if applicable, their representative; The purposes of processing the personal data as well as, if applicable, the legal grounds for processing it; If the data is processed in the legitimate interests of Saraiva + Associados or a third party, an indication of these interests; If applicable, the personal data recipients or recipient categories; If applicable, indication that the personal data will be transferred to a third country or international organisation and whether a decision on adequacy is adopted by the Commission or a reference to appropriate and suitable transfer guarantees; Time period for retaining personal data; The right to request access to personal data from Saraiva + Associados, and to correct, delete or limit it, as well as the right to object to its processing and the right to data portability; If the data is processed based on the User’s consent, the right to withdraw consent at any time, without compromising the lawfulness of the processing carried out based on consent given previously; The right to complain to the National Commission for Data Protection (CNPD) or another controlling authority; Indication of whether the communication of personal data constitutes a legal or contractual obligation or a necessary requirement for concluding a contract, as well as if the subject is obliged to provide the personal data and the possible consequences of not doing so; If applicable, the existence of automated decisions, including the definition of profiles and information relating to the rationale behind them, as well as the importance and consequences of the processing for the data subject; If the User Information is not directly collected from the User by Saraiva + Associados, in addition to the information referred to above, the User is also informed of the types of personal data being processed and of the origin of the data and, possibly, if it derives from publicly accessible sources; If Saraiva + Associados intends to process the User Information subsequently for a purpose other than that for which it was collected, before it does so it will provide the User with information on this purpose and any other relevant information, in accordance with the terms mentioned above.
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Informações facultadas ao Utilizador pela Saraiva + Associados (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador): A identidade e os contactos da Saraiva + Associados, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante; As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento; Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Saraiva + Associados ou de um terceiro, indicação de tais interesses; Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas; Prazo de conservação dos dados pessoais; O direito de solicitar à Saraiva + Associados o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados; Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados; Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados; No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Saraiva + Associados junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público; Caso a Saraiva + Associados pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Saraiva + Associados fornecerá ao Utilizador i
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