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  2 Hits e-justice.europa.eu  
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In case of conviction, the defendant must cover the judicial expenses incurred by the State, with the exception of expenses for interpreters appointed by the judicial bodies, and in cases in which free legal aid has been granted.
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em caso de condenação, o réu é obrigado a pagar as custas incorridas pelo Estado, à excepção das despesas com intérpretes nomeados pelas entidades judiciais e dos casos em que beneficia de apoio jurídico gratuito;
  www.oas.org  
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The REMJA have highlighted the importance of access to justice for the effective fulfillment of rights conferred on people, and in enabling them to access and benefit from the necessary guarantees for the observance of those rights as well as removing obstacles to the effective exercise of the fundamental rights of persons, and considered that access to justice must cover all sectors of society, understanding it to be one of the pillars for ensuring social justice, and entailing access not only to the judicial system but also to alternative mechanisms for conflict resolution, such as mediation, conciliation, and arbitration.
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As REMJA têm destacado a importância do acesso à justiça para o cumprimento efetivo dos direitos reconhecidos às pessoas, para que possam elas ter acesso às garantias necessárias para seu cumprimento e delas usufruir, bem como para remover os obstáculos que impeçam a vigência efetiva dos direitos fundamentais das pessoas, e considerado que o acesso à justiça deve abranger todos os setores da sociedade e ser entendido como um dos pilares para assegurar a justiça social, compreendendo não somente o acesso ao sistema judicial, mas também mecanismos alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.