la décision de la cour – Portuguese Translation – Keybot Dictionary

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Wolfgang Schäuble optimiste sur la décision de la cour constitutionnelle allemande
Draghi diz que podem ser necessárias medidas excecionais
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Accra, Ghana (PANA) - De nombreux commerçants ghanéens n'ont pas vaqué à leurs occupations ce jeudi par crainte de violences, à l'annonce de la décision de la Cour suprême du Ghana rejetant le recours déposé par le principal parti d'opposition, New Patriotic Party (NPP) contestant l'élection du président John Dramani Mahama en décembre dernier.
Accra, Gana (PANA) - A equipa nacional sénior de futebol do Gana chegou a Maseru, no Lesoto, sexta-feira de manhã para defrontar domingo a a sua similar do Lesoto no âmbito de um jogo pontuável para as eliminatórias do Mundial de 2014, anunciou a Federação Ganense de Futebol (GFA). Texto integral...
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Au lendemain de la décision de la cour suprême roumaine d’annuler le référendum qui avait entraîné la destitution de Basescu,la commission européenne a appelé… 22/08/2012
A Roménia inaugura a sua primera central elétrica que sera alimentada a gaz de Brazi. A petrom é a maior companhia de gaz e petróleo do país e espera graças… 17/10/2012
  www.icrc.org  
Depuis la décision de la Cour suprême du 12 juin 2008 dans Boumediene c. Bush et Al Odah c. États-Unis, les personnes internées à Guantanamo ont le droit de contester, par voie d’habeas corpus, la légalité de leur détention devant des tribunaux civils américains ordinaires.
Segundo decisão da Suprema Corte, de 12 de junho de 2008, nos casos Boumediene v. Bush e Al Odah v. United States , os detidos reclusos em Guantânamo tiveram condições de contestar, com pedidos de habeas corpus , a legitimidade de sua detenção diante de tribunais civis norte-americanos. Isto significa que qualquer detido em Guantânamo pode solicitar que a autoridade ou a agência detentora justifique a legalidade da detenção. A partir dessa decisão, os tribunais norte-americanos já ouviram mais de 50 habeas corpus envolvendo detidos de Guantânamo. Na grande maioria dos casos, os tribunais determinaram a liberação do detido.
  42 Hits caselaw.ihrda.org  
22. Le 19 avril 2002, le Département des affaires politiques de l’UA a écrit au Secrétariat de la Commission africaine, l’informant de la décision de la Cour d’appel fédérale du Nigéria d’annuler la peine de mort imposée à Safiya par une juridiction inférieure dans l’Etat de Sokoto, rendant ainsi inutile une intervention supplémentaire du Président.
22. Em 19 de abril de 2002, o Departamento de Assuntos Políticos da União Africana escreveu para o Secretariado da Comissão Africana informando a este acerca da decisão do Tribunal Federal de Apelação da Nigéria revogando a pena de morte imposta à Safiya por uma corte de instância inferior no Estado de Sokoto, tornando, portanto, a intervenção presidencial desnecessária.
  www.tlaxcala.es  
Les gens de la CIA furent coincés jusqu’à la décision de la Cour suprême sur l’affaire Hamdan, qui amena l’administration à transférer à Cuba ceux qu’elle a présentés comme ses derniers détenus de grande valeur.
Os oficiais da CIA ficaram meios parados até a sentença do caso Hamdan do Supremo Tribunal, que impeliu a Administração a enviar o que disse serem os últimos detidos de alto valor, para Cuba. Robert Grenier, como muitas pessoas na CIA, ficou aliviado. “Tem de haver um sentimento do devido processo,” disse ele. “Não podemos simplesmente fazer desaparecer as pessoas.” Mesmo assim, ele acrescentou, “A fonte de informação mais importante que tivemos depois de 11 de Setembro, foram os interrogatórios aos detidos de alto valor.” E ele disse que Mohammed foi “o detido de mais alto valor, porque ele tinha conhecimento operacional.” Continuou dizendo, “Eu respeito as pessoas que se opõem a interrogatórios agressivos, mas elas têm de admitir que os seus princípios podem estar a colocar vidas americanas em risco.”
  www.ivecostore.com  
Il n’est donc pas étonnant que j’aie figuré parmi les journalistes qui se sont opposés de façon militante à la décision de la Cour suprême du 17 mai 1954 mettant fin à la ségrégation dans les écoles. En tant que directeur adjoint du journal State Times, à Jackson, j’ai été le porte-parole des vues sudistes les plus traditionnelles.
Não admira que, como jornalista lá em meados dos anos 1950 sucumbi à voz dos que militantemente foram contra o Supremo Tribunal dos EUA em 17 de Maio de 1954 à decisão que proíbe escolas segregadas. Como editor associado do State Times em Jackson, Mississipi, escrevendo editoriais e colunas, eu era o fervoroso canalizador da visão tradicional da região sobre a questão da raça.
  www.european-council.europa.eu  
Si un État membre ne transpose pas la "règle d'équilibre budgétaire" dans le délai prévu, la Cour de justice de l'UE sera compétente pour statuer. La décision de la Cour sera contraignante et, si l'État membre concerné ne s'y conforme pas, pourra être suivie d'une astreinte pouvant aller jusqu'à 0,1 % du PIB.
Caso um Estado­‑Membro não transponha atempadamente a "regra do orçamento equilibrado", o Tribunal de Justiça da UE será competente para decidir sobre a matéria. A decisão do Tribunal será vinculativa, e, se não for executada, pode ser seguida de uma sanção pecuniária que poderá ir até 0,1% do PIB. Se a moeda do país for o euro, esse montante deve ser pago ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, caso contrário deve ser pago ao orçamento geral da UE.
  www.radiomundoreal.fm  
Dans ce contexte, et comme un moyen d’exprimer et de discuter des alternatives, les différents organismes sociaux et les plates-formes ont tenu la Réunion nationale sur l’énergie durable et la souveraineté alimentaire, qui s’est également félicitée de la décision de la Cour interaméricaine des droits de l’homme de suivre la situation des barrages en Amérique latine et leurs impacts sur les droits de l’homme des peuples.
Na Colômbia estão sendo projetados vários megaprojetos com estas características, que favorecem o corporativismo transnacional às custas dos direitos e os benefícios da população. Neste contexto e como instrumento para a articulação e a discussão sobre as alternativas, diversas organizações e plataformas sociais realizaram o Encontro Nacional de Soberania Alimentar e Energética Sustentáveis, onde foi celebrado o pronunciamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que indica que fará um acompanhamento da situação das barragens na América Latina e os impactos que ellas estão tendo nos direitos humanos dos povos.