mesures conservatoires – Portuguese Translation – Keybot Dictionary

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mesures conservatoires => medidas conservatórias
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mesures conservatoires => medidas cautelares

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les mesures provisoires et mesures conservatoires
Medidas provisórias e providências cautelares
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Mesures provisoires et mesures conservatoires
Obtenção e apresentação de provas
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Mesures conservatoires
Casos na Corte
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Mesures conservatoires
Casos na Corte
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Le Plaignant demandait aussi à la Commission [africaine] de prendre des mesures conservatoires conformément à l’article 111 du Règlement intérieur de la Commission africaine, pour s’assurer que le processus de révocation des juges ne compromette pas l’indépendance de la magistrature et le droit à un procès équitable.
11. A petição-queixa foi enviada por fax e recebida pelo Secretariado da Comissão Africana em 21 de outubro de 2003. A Queixosa também ingressou com pedido de providências cautelares perante a Comissão Africana de acordo com as Regras de Trâmite da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos de 1995, e a Regra 111 do Regulamento interno da Comissão Africana para assegurar que o processo de remoção dos juízes não interfira com a independência do judiciário, e em seu direito a um julgamento justo.
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Le 4 décembre, la Cour Suprême des Etats-Unis a accueilli les requêtes du Gouvernement pour des mesures conservatoires d'urgence émises par les tribunaux de district américains pour les districts d'Hawaï et du Maryland, qui interdisaient l'application de certaines sections de la Proclamation présidentielle 9645 (PP).
Em 4 de dezembro, a Suprema dos Estados Unidos autorizou as moções do Governo para permanecia emergencial das injunções preliminares emitidas pela Corte Distrital Americana do Havai e Mariland, que proibiam a aplicação de certas seções da Proclamação Presidencial 9645 (P.P). Os cidadãos das nacionalidades do Irã, Líbia, Corea do Norte, Somalia, Siria, Yemen e Venezuela estão sujeitos a restrições e limitações. Mais informações estão disponíveis nesse link: https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/visa-information-resources/presidential-proclamation-archive/2017-12-04-Presidential-Proclamation.html.