un délai de trois mois – Portuguese Translation – Keybot Dictionary

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  5 Hits www.imobie.com  
dans un délai de trois mois à partir du moment où la discrimination s’est produite ou
dentro de três meses após a discriminação ter ocorrido; ou
  8 Hits caselaw.ihrda.org  
13. Par lettre ACHPR/LPROT/COMM/333/2006/RWE en date du 21 décembre 2006, le Secrétariat de la Commission africaine a également informé le Plaignant de cette décision et lui a demandé de lui faire parvenir ses observations sur la recevabilité de la Communication dans un délai de trois mois.
11. Durante a 40ª Sessão Ordinária da Comissão Africana realizada em Banjul, Gâmbia, de 15 a 29 de Novembro de 2006, a Comissão Africana considerou a Petição-queixa tendo decidido ocupar-se da mesma.
  3 Hits access2eufinance.ec.europa.eu  
Cette clause donne à un État membre, qui estime que les principes fondamentaux de son système de sécurité sociale respectivement de son système juridique sont menacés, la possibilité de faire appel au Conseil européen. Dans ce cas, la procédure législative est suspendue. Le Conseil européen doit débattre de la proposition en question, et, dans un délai de trois mois, soit:
Esta cláusula confere aos Estados-Membros que consideram que os princípios fundamentais do seu sistema de segurança social e do seu sistema jurídico estão ameaçados, a possibilidade de recorrerem ao Conselho Europeu. Neste caso, o processo legislativo é suspenso. O Conselho Europeu deve debater a proposta em causa e num prazo de três meses:
  www.international-office.uni-bayreuth.de  
Un titre de séjour (ou permis de séjour) autorise à séjourner en Allemagne pour un certain objectif. Ce permis est délivré par les bureaux des étrangers locaux et doit être demandé dans un délai de trois mois après l'entrée en Allemagne.
Uma autorização de residência (Auftenthaltserlaubnis) é uma permissão de permanência na Alemanha com uma finalidade específica. Essa autorização é concedida pelas autoridades locais de imigração e deve ser solicitada no espaço de três meses após a entrada na Alemanha. Uma Autorização de residência (Auftenthaltstitel) está sempre ligada a a) uma permissão de permanência com uma finalidade específica e b) um local de permanência específico.
  4 Hits www.achpr.org  
Un délai de trois mois est donné à l'Etat Partie et à l'auteur de la communication pour présenter leurs commentaires. Après l'examen des arguments des deux parties, et en gardant à l'esprit les principes internationaux des droits de l'homme, qui visent essentiellement la protection des droits des personnes contre les violations commises par les Etats, la Commission prend sa décision.
Por uma questão de princípio, todas as condições devem ser respeitadas para que uma comunicação possa ser declarada admissível. Caso contrário, se uma não for cumpridoa, a comunicação será declarada inadmissível e o caso encerrado.
  srb.europa.eu  
La plainte doit être déposée dans un délai de trois mois. Le délai pour entamer ce type de procédure (voir le statut tel que modifié par le règlement nº 1023/2013 du Parlement européen et du Conseil du 22 octobre 2013 publié au Journal Officiel de l’Union européenne L 287 du 29 octobre 2013, http://europa.eu./eur-lex) commence à courir à partir du moment où le candidat est informé de l’acte qui lui fait grief.
A reclamação deve ser apresentada no prazo de 3 meses. O prazo para iniciar este tipo de procedimento (ver Estatuto dos Funcionários alterado pelo Regulamento n.º 1023/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 287 de 29 de outubro de 2013, http://eur-lex.europa.eu/) começa a correr a partir da data em que o candidato é notificado do ato que lhe causou prejuízo.
  www.ombudsman.europa.eu  
Si le Médiateur découvre, au cours de son enquête, qu'il y a eu mauvaise administration dans une affaire, il en informe l'institution ou l'organe en question et, dans les cas où cela est approprié, élabore un projet de recommandation. L'institution ou l'organe concerné(e) est invité(e) à renvoyer un avis détaillé sur le projet de recommandation dans un délai de trois mois.
Se o Provedor de Justiça constatar, no decurso de um inquérito, que houve um caso de má administração, informa a instituição ou o organismo em causa e, se for caso disso, elabora um projecto de recomendação. A instituição ou o organismo em causa tem de enviar ao Provedor de Justiça um parecer circunstanciado sobre o projecto de recomendação no prazo de três meses. Os projectos de recomendação estão, normalmente, disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.