une loi cadre – Portuguese Translation – Keybot Dictionary
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Le traité constitutionnel proposé par la Convention ne prévoit aucun changement en ce qui concerne les modalités des élections européennes. Celles-ci doivent bien sûr se dérouler au suffrage universel direct, au cours d'un scrutin libre et secret et permettre aux citoyens européens d'élire leurs représentants pour un mandat de cinq ans. Dans l'article III-232, la Convention maintient la base juridique stipulant que les élections européennes doivent être organisées selon
une
procédure uniforme dans tous les États membres. Cet article précise qu'
une
loi
ou
une
loi
-
cadre
européenne devra détailler les mesures à prendre pour faire respecter cette exigence.
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O Tratado Constitucional proposto pela Convenção não prevê nenhuma alteração no que diz respeito às modalidades das eleições europeias. Estas devem evidentemente realizar-se por sufrágio universal directo, durante um escrutínio livre e secreto e permitir aos cidadãos europeus eleger os seus representantes para um mandato de cinco anos. No artigo III-232.°, a Convenção mantém a base jurídica que estipula que as eleições europeias devem ser organizadas segundo um processo uniforme em todos os Estados-Membros. Este artigo precisa que uma lei ou lei-quadro europeia estabelecerá as medidas necessárias para respeitar esta exigência.
