fonds publics – Portuguese Translation – Keybot Dictionary

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  Opinion - Ifp-Fip FIP  
Les ONG et l’accès aux fonds publics: vieux dilemmes et grandes complexités
Entrevista com Guy Aho TETE BENISSAN, Coordenador Regional da REPAOC
  FINANCEMENT DU Dà‰VELOP...  
Les ONG et l’accès aux fonds publics: vieux dilemmes et grandes complexités
ONGs e acesso a financiamentos públicos: velhos dilemas, enormes complexidades
  Les ONG et l’accès aux ...  
Ce qui sous d’autres latitudes n’est rien de plus qu’une question de démarches pour présenter les documents exigés se revêt au Guatemala et en général en Amérique centrale – avec certaines nuances – de complexité et de nombreuses difficultés. Je fais référence ici à la gestion des fonds publics par les ONG de développement.
Aquilo que em outras latitudes é tão somente questão de trâmites e de comprovação de qualificação, na Guatemala, e em geral em toda América Central com diferentes matizes, é um tema complexo e de múltiplas arestas. Refiro-me aqui à gestão de financiamentos públicos por parte de ONGs de desenvolvimento.
  Asie: Un sommet régiona...  
Alors que les OSC des Philippines font face aux mêmes défis que leurs voisins asiatiques, le scandale de « l’assiette de beurre » a récemment atteint les OSC légitimes dans le pays. Soi-disant 10 milliards de pesos de fonds publics ont été canalisés vers de fausses organisations non-gouvernementales à travers les fonds discrétionnaires des législateurs.
Enquanto as OSCs filipinas enfrentam desafios semelhantes aos de suas vizinhas asiáticas, o escândalo clientelista ocorrido recentemente manchou a reputação de OSCs legítimas. Alega-se que um investimento governamental de 10 bilhões de pesos foi destinado a organizações não-governamentais (ONGs) falsas por meio dos fundos disponíveis aos legisladores.
  Les ONG et l’accès aux ...  
Il est vrai que la Cour des comptes ne dispose que de maigres ressources pour contrôler l’État et cela permet peut-être d’expliquer pourquoi elle ne s’intéresse pas aux ONG qui administrent des fonds publics.
O certo é que a Controladoria de Contas tem recursos escassos para fiscalizar o Estado e talvez isso explique por que não chegam às “ONGs” que administram fundos públicos. Um agravante, que regularmente se evita, é que essas “ONGs” utilizadas para pilhar o orçamento público geralmente são constituídas por sobrinhos, primos, amigos ou amigas do funcionário gestor.
  « Les ONG sont-elles u...  
Conformément aux normes des organismes du secteur sans buts lucratifs, les ONGD sont obligées de faire une reddition de comptes interne et externe. Elles sont soumises également à des audits externes indépendants exigés par les bailleurs de fonds, publics ou privés, nationaux ou étrangers et en cas de financement public national elles sont aussi soumises à l’Audit de la Cour des comptes. Les ONGD sont également obligées de faire une reddition de comptes auprès de leurs Associés (dans le cas des Associations et des Coopératives), du Conseil fiscal (dans tous les cas, en incluant celles-ci) et de rendre publiques leurs comptes et états financiers.
De acordo com as normas das entidades do sector não lucrativo, as ONGD são obrigadas a prestar contas interna e externamente. São sujeitas ainda a auditorias externas independentes exigidas pelos financiadores, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros e em caso de financiamento público nacional são ainda sujeitas a Auditoria do Tribunal de Contas . As ONGD são também obrigadas a prestar contas junto dos seus Associados (no caso das Associações e Cooperativas), Conselho Fiscal (em todos os casos, incluindo aquelas) e a tornar públicas as suas contas e demonstrações financeiras.
  Les ONG et l’accès aux ...  
Il est vrai que la Cour des comptes ne dispose que de maigres ressources pour contrôler l’État et cela permet peut-être d’expliquer pourquoi elle ne s’intéresse pas aux ONG qui administrent des fonds publics.
O certo é que a Controladoria de Contas tem recursos escassos para fiscalizar o Estado e talvez isso explique por que não chegam às “ONGs” que administram fundos públicos. Um agravante, que regularmente se evita, é que essas “ONGs” utilizadas para pilhar o orçamento público geralmente são constituídas por sobrinhos, primos, amigos ou amigas do funcionário gestor.
  La COP-20 et les peuple...  
Transformer les marchés comme sources de financement à la place des fonds publics pourra conduire des pays qui ne s’incorporent pas aux marchés de carbone à ne plus pouvoir compter sur les financements pour la mitigation et l’adaptation.
Até o momento, porém, as negociações sobre a mudança no clima têm avançado pouco, principalmente por parte dos países que tem mais responsabilidade da critica situação, os quais têm se restringido a promessas voluntárias ao invés de assumirem compromissos obrigatórios a respeito da redução das emissões de gases de efeito estufa e da disponibilização de recursos para os países que não reúnem condições tecnológicas e financeiras para enfrentar a mudança do clima.
  Un svaéminaire sur la d...  
Par conséquent, Damien a souligné la nécessité de cadres réglementaires qui prévoient des mécanismes clairs pour apporter  transparence et dynamique au secteur. « Aujourd’hui, les mouvements et les organisations sont lésés parce qu’ils ont un accès très difficile aux fonds publics pour financer leurs projets au sein d’une bureaucratie lourde, » soutient-il.
Por isso, Damien ressalta a necessidade de marcos regulatórios para trazer mecanismos mais claros, que possam trazer transparência e dinâmica ao setor. “Hoje os movimentos e organizações são prejudicados porque eles têm acesso muito complicado a fundos públicos para financiar seus projetos, dentro de uma burocracia muito pesada”, argumenta. O diretor relatou ainda que em países como a Noruega existem fundos de participação social, o que facilita o financiamento de projetos de pequenas organizações.
  CODE-ONG : le règlement...  
Le groupe a cité l’exemple d’une exigence en vertu de la Résolution n ° 01-2014, conjointement publiée par l’ACO, la DBM et Dole demandant aux OSC de présenter une attestation d’absence de dossier dérogatoire de la Securities and Exchange Commission (SEC), de l’Autorité de développement coopératif (CDA) ou du Ministère du Travail et de l’Emploi (DOLE) et des Certifications authentifiées de la direction de tous les organismes gouvernementaux dont l’ OSC a reçu des fonds publics pour mettre en œuvre des programmes et projets confirmant que l’OSC n’a pas de dossier dérogatoire chez eux.
O grupo citou como exemplo uma exigência contida na Resolução n. 01-2014 divulgada conjuntamente pelo COA, pelo DBM e pelo DOLE, estabelecendo que as OSCs devem apresentar um Certidão de Negativa de Pendências emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, em inglês), pela Agência de Desenvolvimento (CDA, em inglês) ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego (DOLE, em inglês), além de Certificados emitidos pelos presidentes de todas as agências governamentais das quais as OSCs receberam financiamento para implantar programas e projetos atestando que a organização não tem pendências junto a elas.
  CODE-ONG : le règlement...  
« Au lieu d’exiger des OSC qu’elles obtiennent ces certifications des organismes gouvernementaux, DSWD pourrait simplement diffuser une liste des OSC qui s’adressent aux organismes gouvernementaux concernés et leur demander directement si ceux-ci ont tout dossier dérogatoire à leur sujet. Alternativement ou de pair avec cela, l’ACO, DBM et DSWD peuvent exiger de tous les organismes gouvernementaux de rendre compte à un organisme approprié de toutes les OSC ayant des dossiers dérogatoires chez eux et ensuite de faire le bilan de ces rapports accessibles à DSWD et à tous les organismes gouvernementaux traitant avec les OSC comme organismes utilisant des fonds publics », a affirmé CODE-ONG.
“Em vez de exigir que elas obtenham essas certidões de órgãos do governo, o DSWD pode simplesmente circular uma lista das OSCs candidatas entre as agências governamentais e perguntar diretamente a elas se alguma tem qualquer tipo de pendência. Outra possibilidade: o COA, o DBM e o DSWD podem solicitar que todos os órgãos comuniquem a uma agência governamental quais são as OSCs com pendências para, então, criar uma ficha com essas informações e colocá-la à disposição do DSWD e de todos os órgãos do governo que trabalham com financiamento a OSCs”, escreveu a CODE-NGO.
  Pour un nouveau cadre r...  
Malgré les nouveaux modes d’accès à des fonds publics, l’absence d’une législation appropriée réduit le rôle des ONG à l’exécution de politiques gouvernementales dans des conditions extrêmement limitées.
São muitos os casos de criminalização das organizações da sociedade civil e as ações para deslegitimar e desqualificar a sua atuação: discriminação e perseguição, rupturas de contratos e afastamento precipitado de entidades, de políticas e projetos que nasceram de sua própria experiência. Mesmo com a abertura de canais de acesso a fundos públicos, a ausência de uma legislação adequada reduz o papel das ONGs à execução de políticas governamentais e em condições extremamente restritivas. Observa-se uma fragilização quase generalizada das condições de trabalho das organizações e uma suspeição que dificulta a sua interação com gestores públicos idôneos e com a sociedade de forma geral.
  Les ONG et l’accès aux ...  
A ce sujet, la question du transfert de fonds publics aux ONG dans la région s’est établie comme un système pervers, de para-politique, dont l’objectif ultime est le clientélisme et la corruption. Le problème n’existerait pas sans le concours des maires, des députés et des fonctionnaires du pouvoir exécutif.
Por este viés, a questão da transferência de fundos públicos a ONGs na região surgiu como um sistema perverso, de parapolítica, cujo fim último é clientelista e corrupto, e não existiria sem o concurso de prefeitos, deputados nacionais e funcionários do Executivo, aos quais a figura jurídica da ONG resultou oportuna para tentar perder o rastro dos fundos. O mecanismo é simples: as ONGs são entes de direito privado, e nesta qualidade são utilizadas para escapar à fiscalização que a Controladoria de Contas da Nação exerce sobre a institucionalidade pública. O correto seria que todo ente individual ou coletivo que administre fundos públicos – como diz a lei na Guatemala – esteja sujeito a fiscalização estatal, mas este mandato costuma se elidir de forma escrita.
  La société civile europ...  
La même étude belge révèle encore une autre donnée alarmante qui concerne la qualité du financement : les fonds publics sont chaque fois plus transférés à travers les ONG et non pas aux ONG. Ce qui signifie que les organisations se retrouvent otages des programmes et des objectifs des bailleurs de fonds, se trouvant dans l’impossibilité de suivre leurs lignes programmatiques.
O mesmo estudo belga revela ainda outro dado alarmante, que diz respeito à qualidade do financiamento: os fundos públicos são cada vez mais transferidos através de ONG e não para ONG. Isto significa que as organizações ficam reféns dos programas e objectivos dos financiadores, impossibilitadas de seguir as suas linhas programáticas. Os financiadores estipulam assim as áreas geográficas e temáticas de intervenção, as parcerias (que muitas vezes são artificializadas por este motivo), os tipos de resultados, os papéis desempenhados por cada parceiro ou as formas de trabalho. “Os financiadores estão a manipular mais e de forma cada vez mais explícita”, afirmou a representante sueca que dinamizou o workshop sobre o espaço da sociedade civil.
  Les ONG et l’accès aux ...  
A ce sujet, la question du transfert de fonds publics aux ONG dans la région s’est établie comme un système pervers, de para-politique, dont l’objectif ultime est le clientélisme et la corruption. Le problème n’existerait pas sans le concours des maires, des députés et des fonctionnaires du pouvoir exécutif.
Por este viés, a questão da transferência de fundos públicos a ONGs na região surgiu como um sistema perverso, de parapolítica, cujo fim último é clientelista e corrupto, e não existiria sem o concurso de prefeitos, deputados nacionais e funcionários do Executivo, aos quais a figura jurídica da ONG resultou oportuna para tentar perder o rastro dos fundos. O mecanismo é simples: as ONGs são entes de direito privado, e nesta qualidade são utilizadas para escapar à fiscalização que a Controladoria de Contas da Nação exerce sobre a institucionalidade pública. O correto seria que todo ente individual ou coletivo que administre fundos públicos – como diz a lei na Guatemala – esteja sujeito a fiscalização estatal, mas este mandato costuma se elidir de forma escrita.
  CODE-ONG : le règlement...  
D’autre part, si le but de la réglementation / de l’accréditation est pour les OSC de recevoir des fonds publics, puis des demandes de reddition de comptes, les exigences et les processus devraient être plus strictes.
No documento recentemente entregue à Comissão de Auditoria (COA, sigla em inglês), ao Ministério de Orçamento e Gerenciamento (DBM, sigla em inglês) e ao Ministério do Bem-Estar Social e Desenvolvimento (DSWD, sigla em inglês), a CODE-NGO enfatizou que se o intuito da regulação é garantir a existência e participação das OSCs em processos de governança nacionais e locais, as exigências devem ser poucas e o processo, fácil. Isso diz respeito ao reconhecimento do direito que todos os cidadãos têm de se organizar e dos direito que cidadão e OSCs têm de participar dos processos de tomada de decisão em todos os níveis; esses direitos são reconhecidos pela Constituição Filipina de 1987. Por outro lado, se o objetivo da regulação/credenciamento é também possibilitar que as OSCs recebam financiamento público, o princípio de prestação de contas pede que as exigências e o processo sejam mais rígidos.